Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- SAIMON MENEZES NOGUEIRA DA SILVA
- Advogado
- SIMAO LIMA REBELO (OAB 29536/PA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001663-15.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: SAIMON MENEZES NOGUEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SIMAO LIMA REBELO - PA29536 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tratando-se de pedido de concessão de auxílio-acidente, decorrente de acidente de trabalho, encaminhe-se estes autos à Justiça Estadual desta Comarca de São José do Rio Preto, que é competente para processar, conciliar e julgar causas relativas à acidentes de trabalho, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, remetam-se os autos imediatamente. Após o recebimento pela Justiça Estadual do encaminhamento eletrônico destes autos, arquivem-se observadas as cautelas legais.
Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal