5001663-20.2022.4.03.6106

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001663-20.2022.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO - SP438161, MICHELLE SELMA VENTURA WILNER - SP409310 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO REVERENDO VIDAL Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON GODOY - SP187984 S E N T E N Ç A A requerimento do Exequente (ID 284558374), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se recolhidas (GRU de ID 249374762). Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.