Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
Baixa Definitiva
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
2023
Mero expediente
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Mero expediente
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001663-23.2023.4.03.6126 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: MARIA CRISTINA JULIANI BOLDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA DAYANE ALMEIDA BELO - SP298496 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA HELENA MONTERA VERRASTRO - SP276904
SENTENÇA
TIPO B
Vistos, etc. Consoante requerimento do Exequente, noticiando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já ficam autorizados os levantamentos e/ou liberações das eventuais constrições havidas nos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Custas “ex lege”. P. e Int. Santo André, data do sistema.
Conclusão
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Homologação de Transação
DecisãoConclusão
de Conciliação
de Conciliação
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Recebimento
Distribuição
Recebimento