Processo judicial

5001908-15.2025.4.03.6336

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE ERALDO BOMFIM
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA
OAB/SP 236723

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

8 set 202600:00 · há 27 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Jahu
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOSE ERALDO BOMFIM
Advogado
ANDREIA DE FATIMA VIEIRA (OAB 236723/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001908-15.2025.4.03.6336 AUTOR: JOSE ERALDO BOMFIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA - SP236723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte RÉ para manifestar-se acerca da manifestação/documentos anexados pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias.
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Abril 20261 evento

7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE ERALDO BOMFIM
Advogado: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA (OAB 236723/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001908-15.2025.4.03.6336 AUTOR: JOSE ERALDO BOMFIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA - SP236723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora para manifestar-se acerca da contestação do réu, especialmente sobre eventuais preliminares arguidas, bem como sobre eventuais documentos anexados à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Jaú, 6 de abril de 2026.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE ERALDO BOMFIM
Advogado: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA (OAB 236723/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jaú - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001908-15.2025.4.03.6336 AUTOR: JOSE ERALDO BOMFIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA - SP236723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

Afasto a prevenção apontada pelo distribuidor em relação ao processo 0002370-96.2021.4.03.6336. Com efeito, não constato identidade de partes, pois naquela demanda o polo passivo era a Caixa Econômica Federal. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS para a concessão/revisão de benefício previdenciário de aposentadoria, mediante o reconhecimento da especialidade de períodos que supostamente trabalhou exposto a agentes nocivos.

Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Na oportunidade, deverá instruir a contestação com todos os documentos pertinentes ao caso. Serve o presente de mandado de citação. Cite-se. Intime(m)-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.

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