5001908-52.2023.4.03.6120

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001908-52.2023.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: S. M. S. BASSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, SANDRA MARIA SILVA BASSO Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 D E S P A C H O 335971740 – O cônjuge da executada pede o levantamento da ordem de indisponibilidade que incide sobre o saldo encontrado na conta do Banco Santander, uma vez que o valor bloqueado decorre de seu salário.

Analisando os documentos que instruem o requerimento, percebe-se que a conta recebeu um crédito da Prefeitura, contudo não comprova que se trata de conta conjunta. Seja como for, observo que os bloqueios de R$599,97 e R$737,79 nas contas em nome da executada e da empresa jurídica são de valores ínfimos se comparados a dívida de R$83.977,99. Assim, autorizo o desbloqueio das contas. Registro que a ordem foi cadastrada nesta data. 332148731: Tanto a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) quanto a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu aquela a partir do ano-calendário 2014 por força da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22/12/2014, não trazem informações a respeito de bens penhoráveis da executada.

Assim, DEFIRO apenas o pedido de pesquisa no INFOJUD da pessoa física (em anexo).

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. No silêncio, ao arquivo sobrestado.

Intime-se. Araraquara, 27 de agosto de 2024.