5001947-92.2026.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001947-92.2026.4.03.6104 EMBARGANTE: DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

DESPACHO

Verifico que foi procedido bloqueio de ativos financeiros, nos autos da execução fiscal, processo n.5000623-38.2024.4.03.6104, para a garantia da divida em questão. Assim, aguarde-se a formalização da garantia nos autos principais, com a verificação da suficiência de valores apontados na garantia. Após, se em termos, voltem-me para o juízo de admissibilidade dos embargos à execução.

Intime-se. SANTOS, 21 de maio de 2026. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal