Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- S. J. G. C.
- Advogado
- ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001980-80.2026.4.03.6331 AUTOR: S. J. G.
C. REPRESENTANTE: PRISCILA DE JESUS GOMES ADVOGADO do(a)
AUTOR: ROSANGELA MARIA CORREIA - SP313935 REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: PRISCILA DE JESUS GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DESPACHO
DE PREVENÇÃO INFORMAÇÃO/CONSULTA: Informo a Vossa Excelência que, analisando o termo de prevenção e o cadastro dos processos, verifico que os processos possuem as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir. O processo anterior (n.º 5003921-02.2025.4.03.6331) foi distribuído e processado perante a 1ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal, sendo que foi extinto sem apreciação do mérito. Era o que tinha a informar.
Araçatuba, 14 de setembro de 2026. FABIO GARDENAL INACIO Analista Judiciário / Técnico Judiciário D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista a informação acima, infere-se a ocorrência de prevenção. Dessa forma, determino que os autos sejam redistribuídos para a 1ª Vara-Gabinete, com fundamento no artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. ARAÇATUBA, na data da assinatura eletrônica.