Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Ponta Porã
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS
- Advogados
- JAD RAYMOND EL HAGE (OAB 18080/MS), JUCIMARA ZAIM DE MELO (OAB 11332/MS), ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB 10324/MS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002002-88.2022.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ADILSON VIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, ELVIO JUSTO DE SOUZA, CLESTIANO SALVADOR VIEIRA, KAUAN MOREIRA RIBEIRO D E S P A C H O Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal em face de ADILSON VIANA DA SILVA DE OLIVEIRA; ELVIO JUSTO DE SOUZA; CLESTIANO SALVADOR VIEIRA e KAUAN MOREIRA RIBEIRO, imputando-lhe a prática das condutas típicas previstas no Art. 183, da Lei nº 9.472/97 do Código Penal.
O réu KAUAN MOREIRA RIBEIRO, foi devidamente citado. O réu ELVIO JUSTO DE SOUZA, foi devidamente citado. O réu ADILSON VIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, foi devidamente citado . O mandado de citação do réu CLESTIANO SALVADOR VIEIRA retornou com o resultado negativo.
É o relatório.
Decido.
1. Ante o retorno de resultado positivo de citação do acusado KAUAN MOREIRA RIBEIRO, colecionado ao ID. 293998533, verifica-se que o réu não possui defesa constituída. Assim, intime-se o advogado dativo Dr. Jad Raymond El Hage, OAB/MS 18.080, para apresentar reposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do múnus.
2. Ante o retorno de resultado positivo de citação do acusado ELVIO JUSTO DE SOUZA, colecionado ao ID. 301008839, verifica-se que o réu não possui defesa constituída. Assim, intime-se a advogada dativa Dra. Jucimara Zaim de Melo, OAB/MS 11.332, para apresentar reposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do múnus.
3. Ante o retorno de resultado positivo de citação do acusado ADILSON VIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, colecionado ao ID. 301011935, verifica-se que o réu não possui defesa constituída. Assim, intime-se o advogado dativo Dr. Alessandro Donizete Quintano, , para apresentar reposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do múnus.