5002013-35.2018.4.03.6110

Órgão

3ª Vara Federal de Sorocaba

Classe

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

Destinatário

SEBASTIAO LATANCA

Advogados

ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENCA (OAB 356398/SP)

Órgão

3ª Vara Federal de Sorocaba

Classe

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

Destinatário

SEBASTIAO LATANCA

Advogados

ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENCA (OAB 356398/SP)

Foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento tão somente para reconhecer a incidência da Lei nº 11.960/09, quanto aos juros moratórios (Id 38480841). Determinado o retorno dos autos para a contadoria do juízo para que seja realizado novo cálculo de acordo com a decisão proferida no agravo de instrumento, tão somente para reconhecer a incidência da Lei nº 11.960/09, quanto aos juros moratórios (Id 38481584).

Cálculo da contadoria judicial (Id 38762222). Instada a se manifestarem, as partes concordam com o cálculo da contadoria (Ids 55914303/57968856).

É o relatório.

Fundamento e decido. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos dos valores devidos ao exequente, conforme determinado para reconhecer a incidência da Lei nº 11.960/09, quanto aos juros moratórios Assim sendo, ACOLHO OS CÁLCULOS elaborados pela contadoria judicial, pois de acordo com a decisão proferida no agravo de instrumento (Id 42897140), com incidência de juros moratórios nos termos da Lei 11.960/09.

Desse modo, declaro como devido à parte exequente o valor de 36.219,80 (Trinta e seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), devidos ao exequente, atualizados até abril de 2018, conforme Id 38762222, correspondentes aos atrasados do período de 14/11/1998 a 30/10/2007, em razão da revisão do IRSM/1994 não pagos à época própria. No tocante aos honorários advocatícios, condeno o executado a pagar ao advogado da parte exequente honorários advocatícios devidos no importe de 10% entre o valor homologado e o valor tido como incontroverso (R$ 36.219,80 – 0,00), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento Sem oposição das partes, expeça-se o competentes ofício requisitório, observado o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido na petição de Id 55914303.

Após, nos termos do artigo 11 da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.