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Trabalhava na propriedade de Lino Parra, perto de Lourdes, sendo a propriedade de tamanho médio, mas não era da sua família e não era seu lugar de moradia, residindo no sitio de João Lopes, onde saia para trabalhar na propriedade vizinha, onde o trabalho era realizado por dia, no cafezal e às vezes em carpa. O pagamento era realizado diretamente para o genitor da autora. Na propriedade de João Lopes, onde morava, era produzido arroz, sendo que o trabalho feito na propriedade já era para o gasto da família, o arroz que sobrava não era vendido.

Era uma forma de “arrendamento”, tinha que pagar pelo pedaço de terra, tiravam um pouco do arroz para dar para o dono; não possuíam empregados, nem maquinários, sendo tudo feito de modo braçal. Não possuíam outra fonte de renda, além da atividade exercida no sitio. Frequentava a escola perto de onde morava, em um período estudava e o outro trabalhava. Por volta de 1979/1980 mudaram para a cidade, onde trabalhava em diversas propriedades rurais como diarista, para empreiteiros como: Odezio, Luís Serafim, Takeja, Nelson Bergamasco.

Trabalhava em lavouras de algodão, tomate, amendoim, melancia;o pagamento era feito de forma semanal. A última vez que trabalhou no meio rural foi por volta de 3 anos atrás, não se lembrando do nome desse último patrão, mas trabalhava tirando borracha de seringueira. Menciona que as lavouras ficaram difíceis agora e acabou sobrando essa. A propriedade em que trabalhou pela última vez fica perto de Lourdes, e quem a levava para a propriedade era o motorista, por meio de carreta de trator.

A testemunha Jose Batista Borges afirmou conhecer a autora desde criança, há mais de 50 anos. Afirma que a autora trabalhou bastante tempo na roça, onde chegaram a trabalhar juntos em diversas propriedades, como do ZÉ Embolte, Zezé, Naur, Takeja. A autora trabalhava com o genitor. Relatou que o marido também é da roça. A testemunha teve propriedade rural, onde plantava tomate, melancia, pepino; tocou a roça por 5 anos, onde a terra era do Mamouro, onde a autora ajudava a colher melancia, fazia os montes e a carreta passava e pegava; pepino “rasteiro”.

Isso por volta de uns 30 anos atrás, pois depois a testemunha faliu e começou a trabalhar como diarista, para vários patrões. Menciona que a autora era criança e trabalhava com o genitor. Última vez que viu a autora trabalhando foi por volta de uns 2 anos e meio, na granja do Frank Irino da Silva, mas não sabe se a autora estava carpindo ou tirando leite da seringueira. Mencionou que o marido da demandante trabalha até hoje, como diarista, em propriedade de Nelson Martineli.

A seu turno, a testemunha Jose Yosimasa Emoto afirmou conhecer a autora há 50 anos. Diz a testemunha toca a roça até hoje. Relatou que a autora já trabalhou para ele, na colheita de algodão, tomate e carpa. A testemunha menciona que o período indicado na declaração (1985 a 1987), era um período em que autora trabalhava mais frequentemente, depois chegou a trabalhar para ele novamente, mas não de maneira frequente, e também para outras pessoas.

Na época em que a demandante trabalhou, a colheita mais forte era de algodão, onde colhia, raleava e carpia algodão. A autora trabalhou para ele por um longo período, chegando por volta de 10/15 anos de trabalho. Relata que o marido da autora é da roça, “sempre foi”, e também chegou a trabalhar para ele. Não soube dizer se a autora está trabalhando atualmente. Por fim, a testemunha Geni Custodio do Carmo Martins disse conhecer a autora há mais de 40 anos.

Mencionou já terem trabalhado juntas na roça por muito tempo. Hoje a testemunha já é aposentada. Trabalharam juntas em diversas propriedades como José Emoto, Luís Serafim, Odesio, Nelson Bergamasco. Desde que conhece a autora e que ela sempre trabalhou na roça, onde colhia tomate, algodão; indo sempre trabalhar com o dono da roça, tudo ali na região de Lourdes. Não sabe mencionar qual a última vez que viu a autora trabalhando.

Relata que a última vez que trabalhou com a autora foi na propriedade de José Emoto, colhendo tomate, algodão, amendoim. Menciona que o marido da autora também é da roça, mas não chegou a trabalhar com ele, só com ela. Os depoimentos são consentâneos com a versão defendida pela parte autora e com o início de prova material, não havendo contradição nos pontos principais, restando bem demonstrado o labor rural da autora.

Não se trata, portanto, de prova exclusivamente testemunhal. Os depoimentos estão confirmados por prova documental, não havendo por que sequer discutir a incidência da ressalva do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91. Aliás, o caso presente enquadra-se, sim, nesse dispositivo, mas na parte em que admite a prova testemunhal “baseada em início de prova material”. A lei processual atribui ao Juiz no nosso sistema judiciário livre convencimento quanto à prova carreada aos autos.

Em princípio, penso que poderia essa disposição ser mitigada por dispositivo de igual hierarquia, como é o caso da Lei nº 8.213/91, vedadas constitucionalmente somente as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). O livre convencimento e a exigência de início de prova material podem, de certa forma, ser tidos como não excludentes; conjugam-se ambas disposições, que se integram e complementam no sentido de que, havendo o resquício de prova documental, há plena aplicação do princípio do livre convencimento quanto à prova testemunhal.

De outra parte, em sendo impossível a produção da prova documental, não há dúvida que deverá ela ser dispensada, porquanto não se admite que não se tenha como provado o fato se for a prova testemunhal a única disponível. Negar essa possibilidade afrontaria até o princípio do acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV e LIII a LV). Até porque o dispositivo em tela dispensa a exigência se for decorrente de “força maior ou caso fortuito”, não podendo a Lei e o Judiciário fechar os olhos à realidade de que no meio rural muitas são as limitações ao próprio segurado quanto a documentos comprobatórios de sua atividade.

Nem se olvide que o sentido da mencionada norma não é o de um fim em si mesmo. Não pode ser outra a exigência legal de início de prova documental senão impedir que a prova testemunhal possa ser forjada, o que afrontaria até mesmo ao Judiciário. No caso, o conjunto dá plena convicção de que os testemunhos são idôneos, mais uma vez levando à sua admissão. Observe-se que na esfera administrativa o próprio INSS qualifica o trabalhador volante (“boia-fria”) como segurado empregado, consoante a Orientação Normativa MPAS/SPS nº 08, de 21/03/1997 (item 5.1, letra “v.1”), Instrução Normativa INSS/DC n°. 118, de 14/04/2005 (inciso III do artigo 3°), Instrução Normativa INSS/DC nº. 11, de 20/09/2006 (inciso IV do artigo 3º), Instrução Normativa INSS/DC nº. 20, de 10/10/2007 (inciso IV do artigo 3º), Instrução Normativa INSS/DC nº 45, de 04/08/2010 (inciso IV do artigo 3º) e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 (inciso IV do art. 8º).

Não há impedimento ao reconhecimento desse tempo consoante reiterada jurisprudência, tendo em vista o contido no § 2º do art. 55 da mesma Lei, in verbis: “Art.

55 - O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: ... § 2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.” Trata-se, portanto, de expressa disposição legal quanto à possibilidade de reconhecimento do tempo mesmo sem recolhimento.

A alteração promovida pela MP nº 1.523-13/97, que obrigava o recolhimento, não foi reeditada após a liminar concedida na ADIn nº 1.664-0 pelo Supremo Tribunal Federal em 13.11.97 (DJU 25.11.97 – p. 61393), que a declarava inconstitucional exatamente porque o rurícola estava antes desobrigado de contribuir. Bem por isso, demonstrado a origem rural da autora, junto dos depoimentos, tenho como provada a atividade rural como segurada especial e também como trabalhadora diarista (boia-fria) no período superior a carência exigida antes da data do requerimento administrativo, na qual ocorreu em 21.07.2021 (ID 322103041).

II - Dispositivo: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) condenar o Réu a conceder o benefício aposentadoria por idade rural; d) condenar o Réu ao pagamento das parcelas em atraso desde a data do requerimento administrativo. Os atrasados sofrerão correção monetária e juros moratórios nos termos do Manual de Orientação de Procedimento para os cálculos da Justiça Federal aprovado pela Resolução CJF nº 963, de 2025, e eventuais sucessoras.

Sem ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se. Intimem-se. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogado

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogado

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

Intime-se. Araçatuba(SP), data da assinatura eletrônica.