5002053-86.2025.4.03.6331

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002053-86.2025.4.03.6331 AUTOR: CLEONICE BATISTA CANDIDO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS WATANABE DE FREITAS - SP349529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

A demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora pressupõe a produção de prova oral. Sendo assim, designo o dia 28/09/2026 14:00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na sede deste juizado especial federal, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba. A parte autora deverá depositar em juízo o rol de testemunhas, em número não excedente a três, no prazo de 10 dias.

As testemunhas deverão ser identificadas pelos respectivos nomes, endereços, números de inscrição no Registro Geral (RG) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação, salvo requerimento expresso nesse sentido (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995). As testemunhas deverão portar documento pessoal com foto, sob pena de não serem autorizadas a depor.

A audiência será gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams. À parte autora, às testemunhas e aos advogados privados ou públicos é franqueada a participação remota, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/meet/2420553357215?p=7XjyxD7yuTP426nwfb Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. DANIEL RICARDO LEMOS LINDER Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002053-86.2025.4.03.6331 AUTOR: CLEONICE BATISTA CANDIDO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS WATANABE DE FREITAS - SP349529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Tendo em vista que a parte autora requer o reconhecimento do tempo de trabalho doméstico, instruindo o pedido, em síntese, com cópia de reclamação trabalhista ajuizada em face da ex-empregadora, na qual houve decretação de revelia, entendo necessária a dilação probatória com a produção de prova oral para comprovação do alegado pela parte requerente. Desse modo, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual será designada oportunamente, em data e horário a serem fixados por este Juízo, com a devida intimação das partes.

Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PRISCILLA GALDINI DE ANDRADE Juíza Federal