5002139-29.2025.4.03.6308

Em suma, os requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade são a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a incapacidade laboral. Fixadas essas premissas, passo ao exame do caso concreto. No caso em exame, a prova pericial demonstrou a inexistência de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual da parte autora. Com efeito, no ponto assim constou do laudo pericial (id 559671871 ): RESPOSTA AOS QUESITOS

2. Qual a profissão declarada pela parte autora? Qual seu grau de escolaridade? A parte autora declarou exercer atividade rural de natureza braçal. Possui ensino fundamental completo, conforme consta nos autos.

3. O periciando possui doença ou lesão? Especifique qual(is)? Sim. A pericianda é portadora de:  M17.9 – Osteoartrose não especificada (joelho esquerdo)  M23.5 – Instabilidade crônica do joelho Apresenta ainda hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2, ambas compensadas. 3.1. O perito conseguiu identificar a causa da doença ou da lesão? Em caso afirmativo, explicar se foi produzida, adquirida ou desencadeada em função de exercício de seu trabalho ou atividade habitual.

A patologia é de natureza degenerativa crônica, multifatorial, associada ao desgaste articular progressivo, fatores biomecânicos e etários. Não há elementos técnicos que permitam estabelecer nexo causal direto com a atividade laboral exercida. 3.2. O periciando está realizando tratamento? Relata uso esporádico de analgésicos e anti-inflamatórios, sem programa estruturado de reabilitação fisioterápica ou otimização terapêutica.

4. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? [Discorrer sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas e informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o]. Não. Trata-se de patologia degenerativa crônica, sem sinais de agudização inflamatória, bloqueio articular, instabilidade incapacitante objetiva ou déficit motor relevante.

Os exames de imagem demonstram alterações compatíveis com osteoartrose leve a moderada, sem deformidades estruturais graves ou comprometimento funcional incapacitante. Não há limitação funcional que impeça a execução de atividades laborais, podendo haver apenas desconforto em esforços repetitivos intensos, o que não configura incapacidade. (grifei) Como se nota, foi considerada a atividade habitual da parte autora, sua idade e as condições alegadas como incapacitantes, bem como analisada a documentação trazida pela parte autora, concluindo-se, ao final, pela inexistência de incapacidade laborativa.

O laudo não foi objeto de impugnação, operando-se a preclusão, e não há razões para afastar as conclusões do perito. Isso porque, o laudo pericial é coerente, inteligível e está fundamentado, tendo enfrentado as questões técnicas submetidas a seu exame. Portanto, ausente qualquer elemento idôneo a contradizer as informações constantes no laudo, não se justifica a realização de nova perícia ou a desconsideração das conclusões assinaladas pelo perito.

Posto isso, acolho o laudo pericial para afastar a incapacidade laborativa, razão pela qual a improcedência da demanda é medida que se impõe, restando prejudicada a verificação dos requisitos atinentes à qualidade de segurado e ao eventual cumprimento da carência.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, data da assinatura digital. NATHALIA DE OLIVEIRA CORREA FARIA MACIEL Juíza Federal Substituta

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

NEUSA JACI DE ALMEIDA SILVA

Advogado

DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

NEUSA JACI DE ALMEIDA SILVA

Advogado

DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)