2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002194-60.2020.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 EXECUTADO: ALISSON LUIS DA SILVA CORDEIRO LINS EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA.
MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MM Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando o(s) Executado(s), abaixo relacionado(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) com os acréscimos legais ou garantirem a execução, sob pena de não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação das dívidas: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001259-13.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): PLURIMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA - ME CNPJ: 05.***.***/0001-83 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.403,62, EM MARÇO/2017, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2016/033465, LIVRO 335, FL.
73. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000726-95.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): B.V ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-97 VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.977,58, EM JULHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 195607/2018 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): F0002312004 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000844-66.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO(S): INTERMEDICI ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA CNPJ: 54.***.***/0001-89 VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.531,75, EM ABRIL/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 00.***.***/4693-44, LIVRO 174, FL. 93 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 33902215522200512 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005698-11.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO(S): FISIOBONVILLE - FISIOTERAPIA E RPG S/C LTDA - ME CNPJ: 04.***.***/0001-99 VALOR DA DÍVIDA: , EM ABRIL/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 50922, LIVRO 2, FL. 13154; 109582, LIVRO 4, FL. 248; 50928, LIVRO 2, FL. 13160; 37877, LIVRO 2, FL. 4916; 50914, LIVRO 2, FL. 13146; 50925, LIVRO 2, FL. 13157; 50931, LIVRO 2, FL. 13163; 50934, LIVRO 2, FL. 13166; 109585, LIVRO 4, FL. 251; 50920, LIVRO 2, FL. 13152; 109580, LIVRO 4, FL. 246; 50926, LIVRO 13158; 50937, LIVRO 2, FL. 13169; 109586, LIVRO 4, FL. 252; 109583, LIVRO 4, FL. 249; 50923, LIVRO 2, 13155; 50917, LIVRO 2, FL. 13149; 50929, LIVRO 2, FL. 13161; 109577, LIVRO 4, FL. 243; 106739, LIVRO 2, FL. 68971; 109584, LIVRO 4, FL. 250; 50918, LIVRO 2, FL. 13150; 50924, LIVRO 2, FL. 13156; 50935, LIVRO 2, FL. 13167, 109578, LIVRO 4, FL. 244; 50921, LIVRO 2, FL. 13153; 109581, LIVRO 4, FL. 247; 50932, LIVRO 2, FL. 13164; 50915, LIVRO 2, FL. 13147; 50938, LIVRO 2, FL. 13170; 50916, LIVRO 2, FL. 13148; 50930, LIVRO 2, FL. 13162; 50933, LIVRO 2, FL. 12165; 50939, LIVRO 2, FL. 13171; 50919, LIVRO 2, FL. 13151; 50927, LIVRO 2, FL. 13159; 50936, LIVRO 2, FL. 13168; 109579, LIVRO 4, FL. 245.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 233/2019. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046469-58.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(S): MEMPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 62.***.***/0001-86 VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.099,02, EM MAIO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 130, LIVRO 829, FL. 130 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 211565/2009 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000114-21.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): KMC SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-78 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.258.304,12, EM MARÇO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004545-69.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A CNPJ: 01.***.***/0001-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 522.325,62, EM OUTUBRO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): FGSP202101910 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): NDFG 200477145 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000554-85.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): ALPHANOVA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME CNPJ: 08.***.***/0001-58 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.056,64, EM JUNHO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 227366/2020 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): F0000722007 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048351-55.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): BOTTOM LINE SOLUTIONS CONSULTORIA DE GESTAO E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME CNPJ: 06.***.***/0001-80 VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.170,34, EM OUTUBRO/2017, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 08 034722-08; 80 6 08 137786-00.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 508006/2008-09; 13896 508007/2008-45 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049721-69.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): ROBERTO DEMARIO CALDAS CPF: 276.***.***-15 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.252.723,15, EM JANEIRO/2011, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 1826491, LIVRO 1, FL. 1826491 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 02502.000970/2003-31 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034445-95.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): MAX DARIO BLEY DE PINA CPF: 289.***.***-10 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.853,80, EM JULHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2008/016148, LIVRO 162, FL. 48; 2009/014616, LIVRO 147, FL. 16; 2010/013393, LIVRO 134, FL. 93; 2011/033366, LIVRO 334, FL. 66; 2011/034764, LIVRO 348, FL.
64. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001721-04.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.321,38, EM MAIO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 02.085779.2013 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 961.124/2013 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045688-36.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): E & M - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; EDZARD DIAS MAROTZKE.
CNPJ/CPF: 71.***.***/0001-74; 775.***.***-44. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.474.051,99, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 11 087727-36; 80 2 11 087728-17; 80 6 11 158675-50; 80 6 11 158676-30; 80 7 11 038747-15. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 513996/2011-94; 13896 513997/2011-39; 13896 513995/2011-40; 13896 513998/2011-83; 13896 513994/2011-03. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002338-68.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO(S): ROGERIO FELISBERTO CPF: 145.***.***-52 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.533,79, EM MAIO/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 16820/2019 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001709-87.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 303.055,87, EM MAIO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 02.082184.2013; 02.082186.2013; 02.082188.2013; 02.082189.2013; 02.082190.2013; 02.082192.2013; 02.082193.2013; 02.082194.2013; 02.082196.2013; 02.082198.2013.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 966.272/2013; 966.271/2013; 966.270/2013; 966.269/2013; 966.268/2013; 966.267/2013; 966.266/2013; 966.265/2013; 966.263/2013; 966.264/2013. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034532-51.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): CONSULTORIA NACIONAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA CNPJ: 96.***.***/0001-23 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.003,01, EM NOVEMBRO/2013, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 5843/04, LIVRO 59, FL. 43; 2006/026321, LIVRO 264, FL. 21; 2007/025440, LIVRO 255, FL. 66; 2008/025048, LIVRO 251, FL. 97; 2009, LIVRO 241, FL.
2. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001724-56.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 659.891,64, EM MAIO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 02.080100.2013; 02.080101.2013; 02.080070/2013; 02.080071.2013; 02.080074/2013; 02.080580.2013; 02.080585.2013; 02.080098.2013; 02.080069.2013; 02.080097.2013.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 966.056/2013; 966.057/2013; 966.051/2013; 966.052/2013; 966.053/2013; 966.351/2012; 966.352/2012; 966.047/2013; 966.048/2013; 966.049/2013. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002970-60.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): I R DE OLIVEIRA ENTRETENIMENTO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0002-33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.707,39, EM SETEMBRO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001951-48.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): INDUSTRIA QUIMICA ZEQUINI EIRELI CNPJ: 08.***.***/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.790,35, EM AGOSTO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 4.006.007653/22-91 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001549-98.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO(S): TIAGO THADEU VIEIRA CPF: 303.***.***-30 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.461,69, EM ABRIL/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 22997 / 2021 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033800-70.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): PAINEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-11 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.500,13, EM JANEIRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2007/025923, LIVRO 260, FL. 49; 2008/025526, LIVRO 256, FL. 75; 2009/024388, LIVRO 245, FL. 80; 2010/023714, LIVRO 238, FL.
43. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000267-54.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): AMERICO LEVATTI NETO CPF: 105.***.***-10 VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.806.541,52, EM MARÇO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 1 21 112714-09 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13074 727949/2021-71 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034496-09.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): WALTER TOMAZ DA SILVA CPF: 281.***.***-49 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.661,02, EM FEVEREIRO/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2007/012475, LIVRO 125, FL. 75; 2007/036704, LIVRO 368, FL. 46; 2008/011987, LIVRO 120, FL. 87; 2009/010903, LIVRO 110, FL. 3; 2010/009998, LIVRO 100, FL.
98. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003483-96.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CNPJ: 43.***.***/0001-78 VALOR DA DÍVIDA: R$ 138.577,27, EM MAIO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2018.T.LIVRO01.FOLHA1382-DF PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 535000103392008 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-80.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): VILLE ALPHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ: 06.***.***/0001-48 VALOR DA DÍVIDA: R$ 229.697,77, EM JANEIRO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 2 19 118809-05 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10136 894134/2019-12 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001699-45.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): TOP WORK RECURSOS HUMANOS - EIRELI - ME CNPJ: 01.***.***/0001-06 VALOR DA DÍVIDA: R$ 151.606,51, EM ABRIL/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 18.865.142-0 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 188651420 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-17.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): SETTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP CNPJ: 17.***.***/0001-94 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.953,49, EM MARÇO/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 198140/2018 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): F0002102013 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003871-28.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. - ME CNPJ: 09.***.***/0009-60 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.428,90, EM JUNHO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 1174/20, LIVRO 5, FL. 174. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006246-29.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO(S): ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA CNPJ: 01.***.***/0042-07 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1026,50, EM AGOSTO/2016, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 142, SÉRIE A, LIVRO 209, FL. 142 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015015-60.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): OLIVEIRA REIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2011,98, EM DEZEMBRO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 185, LIVRO 765, FL. 185 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 19847/2010 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000346-33.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): OJC BUSINESS OFFICE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 17.***.***/0001-57 VALOR DA DÍVIDA: R$ 489.891,24, EM JANEIRO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 20 046649-35; 80 6 20 100560-37; 80 6 20 149417-52; 80 2 20 070651-61; 80 2 19 097100-03; 80 6 19 166281-03; 80 2 20 108385-75; 80 6 20 206703-31.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10136 347203/2020-37; 10136 347202/2020-92; 10136 543486/2020-46; 10136 543485/2020-00; 10136 761835/2019-76; 10136 761834/2019-21; 10136 800533/2020-64; 10136 800532/2020-10. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002957-61.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(S): ACTE INTERNATIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-50 VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.367,91, EM JUNHO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 160, LIVRO 699. FL. 160 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 52602.000084/2017-52 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000203-42.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A CNPJ: 10.***.***/0001-88 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.614.261,69, EM FEVEREIRO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 7 16 025818-70; 80 6 16 061560-76; 80 2 16 025919-09; 80 6 16 061561-57.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 721431/2015-11. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004925-92.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): GT EXPRESS EIRELI - ME CNPJ: 05.***.***/0001-84 VALOR DA DÍVIDA: R$ 456.310,54, EM NOVEMBRO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 13.678.979-0, 13.678.980-3, 14.346.775-1, 14.450.357-3, 14.450.358-1, 16.254.691-2, 16.254.692-0 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 136789790; 136789803; 143467751; 144503573; 144503581; 162546912; EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004006-69.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): MASTERTOY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CNPJ: 29.***.***/0001-85 VALOR DA DÍVIDA: R$ 493.984,44, EM MARÇO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 4 21 053476-54; 80 4 21 222703-70; 80 4 21 414891-61. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 12376 163773/2021-50; 12376 545583/2021-57; 11777 006178/2021-32. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001736-70.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.399,76, EM FEVEREIRO/2016, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 02.095836.2014; 02.095840.2014. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 921.959/2012; 921.959/2012. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004527-12.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-70 VALOR DA DÍVIDA: R$ 76.362,58, EM SETEMBRO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 903.604/2011; 948.345/2011; 903.605/2011; 948.349/2011; 903.603/2011 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 803.024/2008; 848.535/2008; 803.403/2007; 848.536/2008; 803.024/2008 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000183-53.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): R.A.L.
SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME CNPJ: 03.***.***/0001-73 VALOR DA DÍVIDA: R$ 346.210,26, EM MARÇO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 19 210319-93; 80 7 20 008437-00; 80 6 20 154786-49; 80 7 20 036689-92 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10136 834476/2019-83; 10136 122640/2020-40; 10136 552889/2020-86; 10136 552891/2020-55; EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004961-37.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ALINE & NATALY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-66 VALOR DA DÍVIDA: R$ 226.406,39, EM ABRIL/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 14.038.999-7; 12.652.316-9; 14.039.000-6; 15.032.185-6; 15.880.983-1; 18.203.703-7; 15.880.984-0; 16.628.796-2; 16.873.594-6; 17.863.985-0; 17.863.986-9; 18.203.702-9. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 140389997; 126523169; 140390006; 150321856; 158809831; 158809840; 166287962; 168735946; 178639850; 178639869; 182037029; 182037037. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004577-79.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): VITELIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME CNPJ: 11.***.***/0001-03 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.729,91, EM SETEMBRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 183, LIVRO 945, FL. 183 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 15912/2014 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004661-41.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(S): JOAO CARLOS FREIXEDA JUNIOR CPF: 324.***.***-82 VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.000,19, EM FEVEREIRO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 3.071.001193/19-36; 3.071.001194/19-07; 3.071.001195/19-61; 3.071.001196/19-24; 3.071.001197/19-97; 3.071.001198/19-50; 3.071.001199/19-12; 3.071.001192/19-73; 3.071.015726/22-90; 3.071.015727/22-52; 3.071.015728/22-15; 3.071.015729/22-88; 3.071.015730/22-67; 3.071.015720/22-11; 3.071.015721/22-76; 3.071.015722/22-39; 3.071.015723/22-00; 3.071.015724/22-64; 3.071.015725/22-27; 3.071.015731/22-20.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010850-33.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): KAZUE NAKAMURA AMORIM CPF: 895.***.***-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.371,25, EM JULHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 328078/2016; 328079/2016; 328080/2016; 328081/2016; 328082/2016; 328083/2016; 328084/2016; 328085/2016; 328087/2016; 328086/2016; 328088/2016. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001251-72.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): VALTER RAMOS DOS SANTOS - ME CNPJ: 18.***.***/0001-79 VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.446,52, EM DEZEMBRO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 16.118.637-8; 17.302.593-5; 17.302.594-3; 17.943.959-6; 17.943.960-0; 18.510.966-7; 18.510.967-5; 18.875.843-7; 18.875.844-5. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 161186378; 173025935; 173025943; 179439596; 179439600; 185109667; 185109675; 188758437; 188758445. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000194-82.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): TRANSPORTE RODOVIARIO DEMOCRATA EIRELI CNPJ: 07.***.***/0001-59 VALOR DA DÍVIDA: R$ 287.479,74, EM JANEIRO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002194-60.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO(S): ALISSON LUIS DA SILVA CORDEIRO LINS CPF: 014.***.***-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.963,61, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 17.078.422-3 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 116533744 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000394-89.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO(S): MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-14 VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.787,90, EM JANEIRO/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 00.***.***/5720-05, LIVRO 179, FL. 120. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 33910028668201845 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001532-67.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): VIA NET CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA CNPJ: 06.***.***/0001-86 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.315,91, EM JULHO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 4.006.012651/18-28 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP.
Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Juliana R. S. Oliveira, Analista Judiciária, RF 7846, digitei (NGS). E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente)
