Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- RAFAEL ANTONIO DA SILVA
- Advogado
- PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002239-97.2025.4.03.6141 AUTOR: RAFAEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DECISÃO
Vistos. Trata-se de pedido de restabelecimento do pagamento do Vale Cultura formulado por RAFAEL ANTONIO DA SILVA (carteiro) em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. Os presentes autos vieram redistribuídos da Vara do Trabalho de Itanhaém/SP, conforme decisão de Id 465121435 - pág. 693. Foi determinada a citação da ré (Id 465121435 - pág. 501). Contestação (Id 3465121435 - págs. 504/565).
Réplica (Id 374104135 - págs.672/687). Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. DÊ-se ciência sobre a redistribuição dos autos a este Juízo, bem como intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez dias), esclareçam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão Intimem-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto