Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
- Advogado
- KARINA PERUSSINI VIANA RODRIGUES (OAB 523829/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002273-87.2025.4.03.6330 AUTOR: MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: KARINA PERUSSINI VIANA RODRIGUES - SP523829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de benefício por incapacidade ID 557026228: a parte autora desistiu de prosseguir com a presente ação e requer a extinção do processo. Nos termos do Enunciado número 1 das Turmas Recursais de São Paulo: "A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu". Assim, homologo o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. TAUBATÉ, 12 de maio de 2026.