Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- E. V. M. V.
- Advogado
- MARIA PATRICIA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 327889/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002288-19.2026.4.03.6331 AUTOR: E.
V. M.
V. REPRESENTANTE: EDIMARA BARBOZA MATIAS REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: EDIMARA BARBOZA MATIAS ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARIA PATRICIA DA SILVA CAVALCANTE - SP327889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DESPACHO
DE PREVENÇÃO INFORMAÇÃO: Informo a Vossa Excelência que, analisando o termo de prevenção e o cadastro dos processos, verifico que os processos possuem objetos distintos. A parte autora no processo 5003777-34.2019.4.03.6106 - 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto é a genitora/representante da autora do presente feito, sendo que naquele o julgamento foi procedente para concessão do benefício de pensão por morte estando o feito em fase de execução.
Era o que tinha a informar. Araçatuba, 18 de agosto de 2026. LILIAN BARRETO MENDES DALL OCA Técnico Judiciário D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista a informação acima, infere-se a inocorrência de prevenção, perempção, litispendência ou coisa julgada, impondo-se o prosseguimento do feito. Esclareça a parte autora quanto ao recebimento de benefício assistencial por parte de sua genitora no prazo de 15 dias.
Prossiga-se caso cumpridas integralmente as eventuais irregularidades indicadas em formulário. Intimem-se. ARAÇATUBA, na data da assinatura eletrônica.