Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Dourados
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
- Advogado
- MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 13300/MS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002294-77.2025.4.03.6002 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: HIGOR PIRES ARANTES
DESPACHO
1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida em 03 dias, indicar bens à penhora, ciente de que a inércia poderá implicar na fixação de multa de até 20% do valor da causa ou, querendo e, em 15 dias, opor embargos, independente de garantia do juízo (arts. 772 c/c 774 c/c 827 c/c 829 c/c 914 c/c 915, todos do Código de Processo Civil) ou ainda, reconhecendo o crédito da exequente, possa requerer o parcelamento, atendido o disposto no art. 916 do CPC.
A verba honorária é arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida para 5% (cinco por cento) em caso de integral pagamento em três dias (CPC, 827, § 1º).
2. Proceda o(a) exequente à citação da parte executada, acessando o sistema PJE e imprimindo às suas expensas os documentos necessários. O(a) exequente apresentará em juízo, no prazo de 30 dias, o aviso de recebimento mão própria (assinado pelo próprio executado), para fins de impulso processual. No silêncio, intime-se a parte interessada pessoalmente para promover a diligência no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, 485, III, § 1º).
3. Frustrada a diligência, busque a exequente novos endereços ou requeira a citação na modalidade pertinente.
4. Decorrido o prazo legal, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da execução em 5 dias. SERVE-SE DESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO SF - de: EXECUTADO: HIGOR PIRES ARANTES , a ser enviada no endereço da inicial, ou em outros que porventura a exequente possuir, podendo ser utilizado o mesmo documento tantas vezes forem necessárias à efetivação da citação. A supressão dos dados no presente deve-se ao atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, .