Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Dourados
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- L. DOS SANTOS ROCHA - ME
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002361-86.2018.4.03.6002 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO:
L. DOS SANTOS ROCHA - ME
SENTENÇA
Em face da notícia da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em custas ou honorários. Determino o levantamento de constrições que recaiam sobre o patrimônio da parte executada relativos à presente execução. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença.
Publicada e registrada eletronicamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. VITOR HENRIQUE FERNANDEZ Juiz Federal Substituto