5002396-57.2025.4.03.6307

A parte autora contestou os esclarecimentos médicos, sem, contudo, apresentar documentação nova nos termos do art. 435, do Código de Processo Civil. Desse modo, não havendo elementos que evidenciem o desacerto em sua conclusão, deve prevalecer as observações contidas no laudo pericial de que não há incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado, notadamente quanto ao exame psíquico realizado: "Psíquico: - Aparência geral, atitude e comportamento motor: autocuidado preservado, atitude colaborativa, calma - Consciência e orientação: consciente e orientada - Linguagem e comunicação: discurso organizado, claro, ritmo normal - Humor e afeto: fácies com poucas expressões, afeto adequado às perguntas - Curso do pensamento, conteúdo, forma: todos normais" (pág. 3, id 451506226).

Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "A pericianda apresenta histórico de sintomas ansiosos no trabalho há cerca de 11 anos. Apesar do uso de medicação (não otimizada) e psicanálise, observa-se manutenção dos sintomas de ansiedade durante exercício do trabalho. O exame psíquico atual demonstra organização de pensamento, orientação e autocuidado preservados, sem elementos de desorganização, prejuízo cognitivo ou comprometimento psicótico.

O discurso é coerente e o afeto, adequado, sugerindo estabilidade clínica relativa e ausência de descompensação aguda. Destaco que a autora já foi afastada anteriormente por quadro semelhante, retornando ao trabalho e apresentando novamente sintomas ansiosos logo após a reintegração. Este padrão indica que o afastamento não se mostrou benéfico para o controle do quadro, podendo inclusive reforçar o comportamento de evitação diante das dificuldades ocupacionais.

Além disso, não houve tentativa efetiva de reinserção em outras funções compatíveis com seu perfil" (pág. 3, id 451506226). Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado. Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas.

Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que – paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários – permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras. Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se.

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

NATALI BARRILE TOMAZELLA

Advogado

EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS