Processo judicial

5002525-75.2025.4.03.6141

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARCIO APA
Polo ativo
MARIANA DIAS SOLLITTO BELON
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

MARIANA DIAS SOLLITTO BELON
OAB/SP 308409cpf369.***.***-23

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

7 eventos

Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de São Vicente
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARCIO APA
Advogado
MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
ID 601968245: mantenho a decisão proferida. Venham os autos conclusos para sentença. Int. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta
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Agosto 20261 evento

10 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20261 evento

19 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

11 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

23 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARCIO APA
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

No âmbito previdenciário, a prova da especialidade da atividade é realizada, via de regra, conforme prevê a legislação, por meio de documentos, sendo que, excepcionalmente e com a pormenorizada justificativa da parte interessada, é possível se deferir prova pericial, caso seja necessária e se verifiquem ausentes as hipóteses do art. 464, § 1.º, do Código de Processo Civil. Neste caso, o pedido de prova pericial não se sustenta porque justificado de maneira genérica, sem o devido apontamento de eventuais defeitos existentes nos PPP’s, que servem, inclusive, de sustento para a argumentação da parte de que demonstrada a especialidade da sua atividade laboral.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste nos termos acima expostos, bem como apresente os documentos que julgar necessários para o deslinde da lide. Int. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta

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Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARCIO APA
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 588953911).

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de junho de 2026.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante do teor do ofício n. 253/2016/MBMB/PSFSTS/PGF/AGU, de 31 de março de 2016, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o INSS. Int. São Vicente, 30 de abril de 2026. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Petição ID nº564267830: defiro o pedido e concedo novo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARCIO APA
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Petição ID nº 557291541: defiro o pedido e concedo novo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. SÃO VICENTE, 13 de fevereiro de 2026. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON
Advogado: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON (OAB 308409/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-75.2025.4.03.6141 AUTOR: MARCIO APA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DIAS SOLLITTO BELON - SP308409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora sua petição inicial para:

1. Anexar procuração, declaração de pobreza e comprovante de residência atuais (90 dias); No mesmo prazo, para que seja apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. Int. São Vicente, 16 de janeiro de 2026. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta