5002586-47.2025.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002586-47.2025.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO N. 295/2026 EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-56, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5002586-47.2025.4.03.6104, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº  5002586-47.2025.4.03.6104,  que UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41   move contra TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-56, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s)  806.***.***-47-90, 807.***.***-92-09,  no valor de R$ 61.672,66 (sessenta e um mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos),  atualizado até 16/04/2025.

E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-56, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas.

Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 10 de setembro de 2026. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei. E eu, Carla Gleize Pacheco, Diretora de Secretaria, conferi.