Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- ART LIFE RESIDENCIAL
- Advogados
- ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002600-97.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: ART LIFE RESIDENCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE - SP242626 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A
Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora requer a desistência da presente ação. Conforme a súmula n. 1 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. Assim, deve ser acolhido o pedido independentemente de vista à parte contrária. Desse modo, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta instância. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.