Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- IRINEU PAULO VIEIRA
- Advogado
- RAFAELA SANTOS DE LACERDA (OAB 388952/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002632-37.2025.4.03.6330 AUTOR: IRINEU PAULO VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA SANTOS DE LACERDA - SP388952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
DE PREVENÇÃO Afasto a prevenção apontada com o(s) feito(s) [0002208-27.2018.4.03.6330 e 0000509-93.2021.4.03.6330] visto tratarem de objetos diversos. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal).
Cite-se, servindo cópia do presente como mandado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.