Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- P. C.
- Advogados
- PEDRO DE ALENCAR BRANDAO (OAB 74674/BA), RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB 49735/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002643-97.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: P.
C. REPRESENTANTE: NATHALIA FELEX CONSTANTINO Advogados do(a)
AUTOR: PEDRO DE ALENCAR BRANDAO - BA74674, RENATA SAMPAIO DE ALENCAR - BA49735, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Relatório dispensado, na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). Examinando os autos, observa-se que a parte autora deixou de cumprir as determinações anteriores deste Juízo. Assim, não cumprida a ordem de emenda após a superação da fase postulatória da demanda, medida de rigor é a extinção do feito sem julgamento do mérito.
Diante do exposto, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Gratuidade da justiça deferida à parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente.
Intime-se a parte autora. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.