Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2021
Baixa Definitiva
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Expedida/certificada
Evolução da Classe Processual
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002666-04.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
REQUERENTE: HM HM SUPERMERCADOS LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A
Vistos. Inicialmente, promova a Secretaria da Vara a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, bem como a retificação do valor da causa para R$ 102.661,20, pelo qual a exequente deu início à execução do julgado. Por sua vez, tendo em vista a expressa manifestação de ciência pela patrona da parte exequente em 30.07.2021 (ID 58736000), acerca do ato ordinatório datado de 30.07.2021, reportando a liberação para pagamento da requisição de pagamento expedida nestes autos (ID 58702821), reputo satisfeita a obrigação, razão pela qual EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Conclusão
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002666-04.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: HM HM SUPERMERCADOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte autora intimada do pagamento de PRC que segue, observando que o levantamento de valores observará o item 14 do despacho 22505746.
São Paulo, 30 de julho de 2021.
Ato ordinatório
2020
Por decisão judicial
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Por decisão judicial
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2019
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
2018
Remessa
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Publicação
Publicação
Petição
2017
Remessa
Conclusão
Redistribuição
Remessa
Distribuição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Conclusão
Expedida/certificada
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Publicação
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Conclusão
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Baixa Definitiva
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoExpedida/certificada
Não-Provimento
Deliberação em Sessão
Publicação
Expedida/certificada
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Não-Provimento
Remessa
Recebimento
Procedência
Mero expediente
Antecipação de tutela
Conclusão
Remessa
Distribuição