Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CONQUISTA PARQUE HIPOLITO
- Advogado
- RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002716-63.2024.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: CONQUISTA PARQUE HIPOLITO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Está dispensado o relatório.
Decido. Sobreveio petição, subscrita por procurador com poderes para desistir, por meio de que a parte autora expressa a desistência do presente feito. No caso em questão, a teor do que dispõe a atual redação do Enunciado nº 90 do FONAJE, a homologação da desistência prescinde de anuência do demandado, abaixo transcrita, in verbis: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
Assim, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. DÊ-se baixa, na pauta, de eventual audiência pendente de realização no feito. Diante do atendimento do pedido de extinção, desde já declaro o trânsito em julgado, dispensando a certificação. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Limeira, data lançada eletronicamente.