Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CAROLINA SILVA ALVES
- Advogado
- RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002717-20.2025.4.03.6331 AUTOR: CAROLINA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN BORGES CARNEVALE - SP334279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Embora o relatório seja dispensado, trata-se de pedido de salário maternidade. Requereu a parte autora a extinção do feito, dizendo que, no curso da demanda, obteve êxito na concessão do benefício pela via administrativa. Seria o caso de acolher o pedido como desistência, porém, à falta de poderes expressos para desistir da ação, bem como considerando que o bem perseguido já foi alcançado, conforme declaração de benefícios anexa a esta sentença, verifico ausente, neste momento, o interesse processual.
Diante do exposto, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido formulado pela parte autora por falta de interesse processual. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. INTIMEM-SE as partes no prazo de 10 (dez) dias. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica.