Processo judicial

5002829-08.2023.4.03.6121

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

REGIS CRISTIANO DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE
OAB/SP 331520

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

2 eventos

Abril 20241 evento

17 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Taubaté
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
REGIS CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002829-08.2023.4.03.6121 AUTOR: REGIS CRISTIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não foi estabelecida a relação processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal
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Fevereiro 20241 evento

23 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: REGIS CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002829-08.2023.4.03.6121 AUTOR: REGIS CRISTIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por REGIS CRISTIANO DOS SANTOS em face do INSS objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária - NB 623.550.426-1, em 20/05/2018.

Alega o autor que "em 01/10/2017, durante o descarregamento de um caminhão de biscoitos, ao lidar com caixas pesadas e subir e descer escadas, seu joelho travou, impedindo-o de continuar trabalhando. Diante desse incidente, procurou o Hospital São Lucas, onde foi diagnosticado o rompimento do menisco do joelho. Submeteu-se a uma cirurgia que envolveu a introdução de fio de Kirschner". Bem assim, esclareça o autor o interesse de agir acerca do fato gerador da sequela, tendo em vista que as causas relativas a acidentes de trabalho fogem da competência da Justiça Federal, nos termos do inciso I do art. 109 da CF/88.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

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