AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002829-40.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
AUTOR: M. P. F. -. P. REU:
L. R. B., M. S. C.,
C. G. S. C., J. S. S., P. A. G., E. A. D. S. J., E. J. O. D. S. Advogados do(a) REU: BEATRIZ VIEIRA MUCHON - SP374726, CRISTIANO MENDES DE FRANCA - SP277425, EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA - SP479177, GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA - SP444034, GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO - SP295104, HUGO CRIVILIM AGUDO - SP358091, THAIS ROSENBAUM BERGO - SP374849 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VIEIRA MUCHON - SP374726, EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA - SP479177, GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA - SP444034, GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO - SP295104, HUGO CRIVILIM AGUDO - SP358091, THAIS ROSENBAUM BERGO - SP374849 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Flademir Jerônimo Belinati Martins, MM.
Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, ou dele tiverem conhecimento, que perante esse Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal Pública n.º 5002829-40.2020.4.03.6112, em que é acusado(a)
C. G. S. C., nacionalidade brasileira, união estável, filho(a) de CLAUDINEI GARCIA CERVANTES e GERMINIA RITA SARAIVA CERVANTES, nascido(a) aos 27/04/1994, natural de Rancharia/SP, instrução médio incompleto, profissão gerente, documento de identidade nº 410122221-SSP/SP, CPF nº 450.***.***-76, residente na(o) Rua Doutor Frederico Picarelli, nº 418, CASA, bairro Jardim São Gabriel, CEP 19065-640, Presidente Prudente/SP, BRASIL, fone(s) (21) 995370743, em local incerto e não sabido, denunciado(a) em 09/01/2024 e aditada em 25/09/2024 pelo Ministério Público Federal como incurso no crime tipificado no artigo 288 e no crime do artigo 334 do Código Penal (30 vezes), denúncia esta recebida em 22/04/2024 e o aditamento foi recebido em 03/10/2024 por este Juízo da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP.
E, como não tenha sido possível encontrá-lo(a) nos endereços constantes nos autos, estando em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 361 e 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e na Súmula 366 do STF, pelo presente CITA e INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, por meio de advogado(a) regularmente constituído(a), devendo alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, requerer e acompanhar o processo em todos os seus ulteriores termos e atos até sentença final e execução, devendo, ainda, ser INTIMADO de que, no silêncio ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, sob pena de revelia.
E, para chegar ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), é expedido o presente edital, que vai publicado pela Imprensa Oficial, Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e afixado nos locais de costume. Faz saber, ainda, que este Juízo funciona na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, na cidade de Presidente Prudente-SP, CEP 19060-420 - Telefone: (18) 3355-3931, Balcão Virtual: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/presidente-prudente-bv-03/.
Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente-SP, na data da assinatura digital. Eu, Caio César de Amorim Sobreiro, RF 8695, Técnico Judiciário, digitei e conferi. FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS Juiz Federal
