Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ISABEL CRISTINA DOS SANTOS LIMA
- Advogado
- TAINA ALBERTIN DONA (OAB 397250/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002841-66.2026.4.03.6331 AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAINA ALBERTIN DONA - SP397250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A petição id 595919656 informa o falecimento da parte autora, requerendo a extinção da ação sem resolução do mérito. O óbito está confirmado na certidão contida no documento id 595919671, não havendo dilações necessárias, sendo de rigor a extinção da presente ação. Dispositivo Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, V, Lei n. 9.099/95 e no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários na presente instância. Defiro a gratuidade de justiça. Sentença que não se submete à remessa necessária. Transitada em julgado, ao arquivo. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.