Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatário
- PAULO SERGIO ORTIZ DE OLIVEIRA
- Advogado
- CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286059/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002869-97.2026.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana REQUERENTE: PAULO SERGIO ORTIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - SP286059 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico.
Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO).
Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. AMERICANA, 27 de agosto de 2026.