Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
- Advogados
- EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR (OAB 357723/SP), BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (OAB 121160/RJ), ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB 440952/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002931-29.2021.4.03.6144 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160 S E N T E N Ç A
Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 4.006.013112/21-84, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 361244437, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2025.