Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Sorocaba
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MAURICIO COLASSO
- Advogado
- LUIS HENRIQUE CELESTINO RODRIGUES SILVA (OAB 449328/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002934-47.2025.4.03.6110 AUTOR: MAURICIO COLASSO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE CELESTINO RODRIGUES SILVA - SP449328 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
ID 546765391/anexos e ID 582579133: acolho a emenda à inicial. Cite-se o INSS. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Considerando que a natureza do direito material ora discutido não comporta pronta autocomposição, bem como que a realização de audiência em tais termos fatalmente restará infrutífera e a fim de evitar a realização de ato processual que não cumprirá o objetivo da conciliação, com fundamento no art. 334, §4º, inciso II, do CPC, deixo de designar aludida audiência.
Não obstante o acima decidido, fica resguardado às partes o direito de apresentar proposta de conciliação no decorrer do processamento da presente ação. Cópia desta decisão servirá como mandado.
Intime-se. ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto