5002966-47.2025.4.03.6144

Decido. As alegações deduzidas na defesa não permitem, neste momento, o julgamento imediato da demanda. A controvérsia não se limita à interpretação jurídica dos documentos, pois envolve a reconstrução da evolução dos débitos, a identificação das taxas efetivamente utilizadas, a verificação da incidência de capitalização e a conferência da correspondência entre os lançamentos realizados e os valores cobrados.

A ausência dos contratos originais de determinadas operações também recomenda a realização de prova técnica, especialmente porque a solução da controvérsia depende da análise conjunta dos extratos, demonstrativos, relatórios de evolução contratual e demais registros apresentados pela instituição financeira. Assim, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte requerida. A produção da referida prova é necessária na espécie para: a) identificar, separadamente, cada operação objeto da cobrança; b) indicar a data de início, o limite ou valor originalmente disponibilizado, os lançamentos de utilização, os pagamentos, os encargos e a data de eventual vencimento ou inadimplemento; c) confrontar os extratos, demonstrativos e relatórios apresentados pela autora, apontando eventuais inconsistências entre os documentos; d) informar as taxas de juros remuneratórios efetivamente utilizadas nos cálculos da autora; e) elaborar, para as operações em que não houver comprovação documental suficiente da taxa contratada, cálculo alternativo com aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para modalidade correspondente e período pertinente; f) indicar se houve capitalização mensal de juros e, em caso positivo, quantificar seus efeitos no saldo, apresentando cálculo alternativo sem capitalização quando ausente, nos autos, documento que demonstre a pactuação expressa; g) identificar eventual cobrança de seguro prestamista, discriminando os valores lançados e verificando a existência de documento relativo à contratação, sem emitir juízo jurídico sobre a validade da avença ou eventual venda casada; h) verificar se as rubricas “Encargo Rotativo” e “Juros Não Pago Mínimo” incidiram sobre a mesma base de cálculo ou se representam encargos distintos, quantificando eventual duplicidade; i) discriminar os juros de mora, a multa e demais encargos aplicados em cada operação, demonstrando sua incidência temporal e sua composição; j) apresentar, ao final, quadro comparativo com: o saldo apurado segundo os critérios utilizados pela autora; o saldo com exclusão dos lançamentos sem suporte documental identificável; o saldo com aplicação da taxa média de mercado, quando cabível; o saldo sem capitalização mensal, quando não comprovada a pactuação; o saldo sem os valores relativos ao seguro prestamista, em cálculo meramente alternativo; o saldo sem eventual cobrança em duplicidade no cartão de crédito.

O perito deverá indicar expressamente os documentos utilizados em cada etapa do cálculo e apontar as informações que eventualmente não estejam disponíveis nos autos. Ressalte-se que não caberá ao perito decidir questões jurídicas, definir a existência ou validade dos contratos, reconhecer preclusão, declarar abusividade de cláusulas ou concluir pela ocorrência de venda casada. Sua atuação deverá restringir-se à análise técnica e contábil dos documentos e à apresentação dos cálculos determinados.

Nomeio, para tanto, BRENO ACIMAR PACHECO CORREIA, contador com especialização em economia de empresas, cadastrado no sistema AJG, inscrito no respectivo conselho de classe sob o número CRC/SP 130814/O-7.

Intime-se o perito para manifestação nos termos do § 2º do artigo 465 do CPC. Desde já as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de quesitos, bem como demais providências do artigo 465, § 1º, do CPC. Ficam as partes advertidas que quesitos sobre questões exclusivamente jurídicas são descabidos. Após apresentada a proposta de honorários, ciência às partes para manifestações, e para que a parte REQUERIDA promova o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova.

Havendo divergência sobre o valor dos honorários solicitados pelo perito, conclusos para decisão. Não havendo divergência e comprovado o depósito dos honorários, venham os autos conclusos para a eventual formulação de quesitos pelo Juízo, caso necessário (artigo 470, II, do CPC), além da verificação da pertinência dos quesitos formulados pelas partes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

Órgão

1ª Vara Federal de Barueri

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF