Sentença
Decisão- Órgão
- 14ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- SERGIO TOZATTO
14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5003056-03.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SERGIO TOZATTO ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: ID 339693833 e anexos: fica a parte executada intimada para pagamento da quantia indicada pela parte credora, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e acréscimo de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo e não havendo o pagamento voluntário, começará a fluir novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, apresente eventual impugnação, nos próprios autos e independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC). São Paulo, 24 de junho de 2025.