5003174-86.2024.4.03.6331

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003174-86.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: FATIMA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FATIMA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA NEVES Advogados do(a) AUTOR: LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO - SP259202, RHAONY GARCIA MACIEL - SP360444 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

O autor desistiu do processo (ID 346918505).

É o breve relatório.

Decido. A desistência prévia ao oferecimento de contestação independe da anuência do réu (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Tal circunstância de ordem técnico-processual dispensa excursões adicionais. Em face do exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.