Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Dourados
- Classe
- PETIÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- RENAN MENDES CAMARGOS
- Advogado
- ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA (OAB 26716/MS)
PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5003209-97.2023.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: RENAN MENDES CAMARGOS Advogado do(a) REQUERENTE: ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA - MS26716 REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de injunção impetrado por RENAN MENDES CAMARGOS contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD e o MINISTÉRIO DA ECONOMIA, para que seja suprida a alegada omissão na edição de norma regulamentadora do teletrabalho no âmbito da impetrada.
Deferida a gratuidade judiciária ao autor pelo STJ (ID 306295953 - Pág. 138). A parte impetrante desiste da presente ação constitucional (ID 338896805). É lícito ao impetrante, à semelhança do que ocorre no mandado de segurança, desistir da ação de mandado de injunção, independentemente de aquiescência da impetrada, a qualquer momento antes do término do julgamento. Assim, homologa-se a DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para resolver o processo sem apreciar seu mérito, com fulcro no CPC, 485,
VIII. Sem custas (Lei 9.289/1996, artigo 4º, inciso II). Sem condenação em honorários (Lei 13.300/2016, artigo 14 c/c a Lei 12.016/09, artigo 25). P.R.I. No ensejo, arquivem-se. JUIZ FEDERAL