5003287-11.2022.4.03.6331

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003287-11.2022.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN - SP329350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Relatório dispensado, na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995) No procedimento sumaríssimo, a ausência injustificada da parte autora a qualquer ato do processo que reclame a sua participação é circunstância conducente à extinção prematura e anômala da relação jurídica processual. O perito médico noticiou a ausência da parte à perícia. A parte autora não apresentou justificativa para o não-comparecimento à perícia médica.

Portanto, o encerramento da instância é inevitável. Em face do exposto, declaro o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995. Sem condenação em custas ou honorários nesta instância (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003287-11.2022.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN - SP329350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Conforme comunicação recebida em secretaria, o perito nomeado no presente feito, Dr. Nei Campelo Cabral, solicitou a alteração da data das perícias agendadas no dia 01/11/2024, por motivo de saúde. Assim, redesigno a data e a hora para realização da perícia médica com os seguintes parâmetros: a) data/hora/perito: 29/11/2024 às 11h30 – Nei Campelo Cabral – ortopedia; b) local da perícia médica: Travessa Padre Feijó, 72, centro, em Birigui/SP.

O perito deverá responder os quesitos padronizados deste juízo, previstos nos Anexos da Portaria nº 59/2024, da Presidência deste Juizado Especial Federal, e os quesitos das partes. Ficam mantidas as demais determinações especialmente quanto ao arbitramento de honorários periciais, citação e intimação das partes e também quanto aos cuidados a serem observados para a realização do exame. O advogado que patrocina a causa dará ciência à parte autora da nova data da perícia.

Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.