5003369-97.2025.4.03.6311

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003369-97.2025.4.03.6311 AUTOR: PAULO ALBERTO MENIN ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA - SP471097 REU: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO - MG138956

SENTENÇA

Vistos, Considerando o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação pelo réu, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003369-97.2025.4.03.6311 AUTOR: PAULO ALBERTO MENIN ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA - SP471097 REU: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO - MG138956

SENTENÇA

ID. 457129288: Recebo como emenda à inicial. Considerando a concordância expressa da parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 452260016), conforme o disposto no artigo 487, inciso III, do CPC e, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada em face da Caixa Econômica Federal expressa no acordo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "c", do CPC .

Conciliadas, as partes desde já renunciam a eventual interposição de recurso no presente feito. Transitada em julgado a sentença, comprovado o cumprimento do acordo e, cumpridas as providências legais, dê-se baixa. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

Cumpra-se. SANTOS, 10 de novembro de 2025.