Intimação
D- Órgão
- CECON-Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- SONIA APARECIDA SOLVEIRA
- Advogado
- BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB 122434/RS)
PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003379-47.2026.4.03.6331 AUTOR: SONIA APARECIDA SOLVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BOLIVAR NUNES DE VARGAS - RS122434 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 2.º, inciso I, fica a parte autora devidamente intimada sobre a manifestação da UNIÃO informando que não tem interesse na realização de conciliação (ID 602939004).
Tendo em vista que nos termos do Art. 1º, inciso I, da Portaria GABCONCI Nº 223, de 20 de outubro de 2025 é vedado ao servidor e conciliador da CECON, realizar audiência de conciliação sem a presença de ambas as partes, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias, sobre o interesse/desinteresse em participar de referida audiência, não obstante a UNIAO tenha comunicado o seu desinteresse.
No silêncio, ou caso a parte autora se manifeste também pelo desinteresse na conciliação, o feito será devolvido ao Juízo de origem, para prosseguimento, nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inciso
VII. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.