5003383-17.2021.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003383-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab.

34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA

APELANTE: AILTON IASHINISHI Advogado do(a)

APELANTE: ANDRE COSTA DE SOUZA - MS21714-A

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003383-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab.

34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: AILTON IASHINISHI Advogado do(a) APELANTE: ANDRE COSTA DE SOUZA - MS21714-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E L A T Ó R I O Cuida-se de remessa oficial, havida como submetida, e de apelação interposta em face de sentença proferida em ação de conhecimento, na qual se pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de cônjuge.

O MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido, por entender descaracterizado o labor rural da falecida no período em que surgiu a incapacidade, deixando de condenar a autoria em honorários advocatícios, ante os benefícios da assistência judiciária. Inconformado, o autor apela, pleiteando a reforma da r. sentença, alegando estar comprovada a qualidade de segurado da de cujus. Prequestiona a matéria, para efeitos recursais.

Sem contrarrazões, os autos foram remetidos a esta Corte.

É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003383-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab.

34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: AILTON IASHINISHI Advogado do(a) APELANTE: ANDRE COSTA DE SOUZA - MS21714-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (, e ). Para a concessão do benefício são requisitos a qualidade de dependente, nos termos da legislação vigente à época do óbito, bem como a comprovação da qualidade de segurado do falecido.