5003402-63.2024.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003402-63.2024.4.03.6104 AUTOR: LUIZ FERNANDO KUCHARUK ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Id 567585048: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta de intimação.

Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 29 de abril de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003402-63.2024.4.03.6104 AUTOR: LUIZ FERNANDO KUCHARUK ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Oficie-se à empresa ENPA Pavimentação e Construção, com endereço à Rua Antonio Ruvolo, 21, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08.539-300, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias e sob as penas da lei, o LTCAT/PPRA que embasou o preenchimento do PPP (id 359585486). Int. e cumpra-se. Santos, 3 de fevereiro de 2026 ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003402-63.2024.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: LUIZ FERNANDO KUCHARUK Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428, LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 359585486: DÊ-se ciência ao INSS do PPP juntado referente ao período trabalhado junto à empresa ENPA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (id 359585486).

Para encaminhamento do ofício, como requerido, indique o autor o endereço da empresa. Oportunamente, apreciarei o requerimento formulado para produção de perícia técnica junto à empresa Passarelli Eng. e Construção; Int. SANTOS, 6 de agosto de 2025.