5003454-57.2024.4.03.6331

I - (QUESITOS NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N.

16 – CJF)

1. Juízo solicitante: (texto)

2. Número do processo: (números)

3. Parte autora: (texto)

4. Parte ré: (texto)

5. Perito:(texto)

6. Data da entrega do laudo: (números)

7. Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: (números)

8. Identificação da edificação: endereço e matrícula junto ao CRI: (números) (texto)

9. Tempo ou idade da edificação: (números)

10. Data do habite-se: (números)

11. Data a partir da qual o imóvel começou a ser utilizado: (números)

12. Quantidade de blocos (números) e de unidades por bloco: (números)

13. Valor venal aproximado de cada unidade: (em Reais R$) PARTE

II – (QUESITOS NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N.

16 – CJF)

1. Informe o perito se o morador do imóvel é o beneficiário que consta do contrato celebrado com a CAIXA/FAR. Em caso negativo, indicar nome, documento de identificação e CPF do morador/ocupante, e desde quando reside no imóvel (texto e números).

2. O imóvel foi construído de acordo com os projetos, memoriais descritivos e aprovações? (sim ou não) Explique: (texto)

3. O laudo e/ou registros fotográficos juntados pela parte autora na inicial correspondem ao imóvel objeto do processo? (sim ou não) Explique (texto)

4. Quais as patologias que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial? (texto)

5. As patologias descritas no item 4 supra, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o perito especificá-las. (texto)

6. Se positiva a resposta ao item 5 supra, deve o perito informar se as patologias identificadas decorrem de vícios construtivos ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como por exemplo a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas. (texto)

7. Acaso constatado que as patologias descritas na petição inicial, e identificadas no imóvel, efetivamente decorrem de vícios construtivos, deve o perito apresentar os fundamentos que o levaram a esta constatação, com base nas normas técnicas de regência (CITAR A NBR). Com base na respectiva NBR, especificar os prazos de garantia dos respectivos itens, esclarecendo se os referidos vícios têm potencial para comprometer a solidez e segurança da unidade individual/ empreendimento, ou se são apenas anomalias de simples correção, explicando as respostas (texto)

8. Na hipótese de terem sido constatados os vícios construtivos alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões da NBR 15.575, no item 14.2.1, e no anexo C, NBR 5674 e NBR 14.037, que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção”, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas Este texto não substitui a publicação oficial. no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel. (texto)

9. Acaso constatada a realização das manutenções referidas no item 8 supra, esclareça o perito se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade e se houve acompanhamento por responsável técnico. A parte autora apresentou documentos que comprovam que foram realizadas manutenções? (texto) A ausência dessas manutenções, acaso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas? (texto)

10. Quais reparos devem ser feitos para sanar eventuais avarias e danos decorrentes de eventuais vícios de construção. Se efetivamente identificados vícios de construção, qual o custo estimativo para os reparos necessários com as respectivas quantidades dos serviços a serem executados. (estimar o custo de forma discriminada item por item) (texto) Observação: este quesito somente deve ser respondido se tiverem sido constatados vícios de natureza construtiva, alegados na petição inicial, não englobando patologias decorrentes de outras causas como reforma, alteração no imóvel ou falta de manutenção, por exemplo).(números) em reais R$ Dessa forma, apresentar orçamento observando os seguintes aspectos: 10.1. base SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

Na ausência de item nessa referência, pode-se complementar por custos de serviços e composições existentes em tabelas de referências públicas e oficiais publicadas periodicamente em veículo de comunicação oficial; (texto) 10.2. descrição completa dos serviços; (texto) 10.3. serviços representados por unidades objetivas e não por verba ou de unidade genérica; (texto) 10.4. quantitativos e custos unitários/totais para cada um dos serviços; (números) em reais R$ 10.5. informar data base do orçamento; (texto)

11. Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? (sim ou não)

12. Os quesitos complementares do Juízo ou deferidos pelo Juízo; (texto) (números)

13. Outras informações que o(a) perito(a) entender pertinentes; (texto) (números)

14. Juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos. (imagens) (vídeos) PARTE

III – Quesitos do Juízo:

1 – Identifique o imóvel, sua localização e o seu proprietário.

2 – O imóvel em questão possui danos? Descrevê-los.

3 – Conforme avaliação e estudo realizados, esclarecer se os danos decorreram: a) do emprego de materiais de má qualidade ou tecnicamente inadequados ao padrão de construção, ou falha na execução da obra; b) mau uso pelo(s) morador(es); c) desgaste natural do tempo; ou d) de causas externas como enchente, ventania, etc.?

4 – Juntar fotos externas e internas do imóvel e dos danos existentes.

5 - Se possível, descrever os serviços necessários à reparação dos danos ao imóvel.

6 - Estimar o valor financeiro necessário para a reparação dos danos ao imóvel, especificando o valor dos materiais e de mão de obra a ser empregada.

7 - Responder aos quesitos porventura formulados pelas partes. As partes terão o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para a formulação dos seus quesitos e indicação de assistente técnico, cuja remuneração ficará a cargo da própria parte que o indicar. Constatado atraso na entrega do laudo pericial, fica desde já determinada a intimação do(a) perito(a) para que, no prazo de 10 dias, apresente o laudo pericial ou, no mesmo prazo, informe acerca da impossibilidade de sua apresentação, com a advertência de que o não atendimento à solicitação acarretará a revogação da nomeação e designação de nova perícia com outro perito, sem prejuízo da imposição de multa e comunicação ao Conselho Regional de Engenharia.

Esclareço que o resultado do laudo pericial será analisado pelo Juízo somente em sentença, em cognição exauriente. Comuniquem-se as partes e ao(a) perito(a) acerca desta decisão. Compete ao advogado da parte autora comunicar seu cliente. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica

Órgão

CECON-Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

SOLANGE APARECIDA DE SOUZA

Advogado

MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP)