Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GISLAINE PEREIRA DE JESUS
- Advogado
- LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES (OAB 467808/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003487-76.2026.4.03.6331 AUTOR: GISLAINE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES - SP467808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Cuida-se de ação movida pela parte autora em face do INSS, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos que constam da inicial. Foi prolatada decisão judicial no processo n. 5003483-39.2026.403.6331 (já trasladada a estes autos) que determinou a extinção deste feito, eis que os pedidos aqui contidos serão analisados naquele processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios nesta instância. Sentença registrada eletronicamente e que não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Araçatuba, data no sistema.