Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- EUNICE ANTONIO
- Advogados
- SAULO APARECIDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 509021/SP), JANAINA DE OLIVEIRA ZARUR (OAB 543506/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003568-30.2026.4.03.6103 AUTOR: EUNICE ANTONIO ADVOGADO do(a) AUTOR: SAULO APARECIDO GOMES DE ALMEIDA - SP509021 ADVOGADO do(a) AUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA ZARUR - SP543506 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
As partes celebraram acordo extrajudicial sobre o objeto em litígio, conforme petição ID 605925925.
Decido. Verifico que as partes apresentaram de forma livre e consciente a transação extrajudicial, não havendo qualquer vício material ou formal no consenso por elas construído. Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Tendo em vista a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, irrevogável e irretratável. Transitada em julgado nesta data (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/1995). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.