Processo judicial

5003570-07.2025.4.03.6112

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

LUCIANA TOMAZ MARIANO
OAB/SP 350272
PAMELA CACEFO NEIA
OAB/SP 392118
FABIANA DOS REIS SOARES
OAB/SP 474677

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

2 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Advogados
PAMELA CACEFO NEIA (OAB 392118/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003570-07.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CHRISTIAN MIGUEL DE BRITO AMANCIO, SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA DOS REIS SOARES ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAMELA CACEFO NEIA - SP392118 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DESPACHO
ID 590947789 e ss.: Defiro a juntada, bem como concedo o prazo de 15 (quinze) dias, como solicitado pelo(a) parte impetrante, especialmente para cumprimento do despacho ID 548476047. Decorrido o prazo acima concedido, manifeste-se em prosseguimento, independentemente de nova intimação, inclusive, ante o tempo decorrido, a fim de esclarecer se persiste o interesse processual neste writ. Oportunamente, conclusos.
Sem prejuízo, ante a constituição das causídicas (ID's 590951411 e 590951412), solicite-se a devolução da carta precatória retro expedida (ID 585499818). Intimem-se.
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Fevereiro 20261 evento

9 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20253 eventos

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Advogado: LUCIANA TOMAZ MARIANO (OAB 350272/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003570-07.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CHRISTIAN MIGUEL DE BRITO AMANCIO, SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANA TOMAZ MARIANO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESPACHO

IDs 547967317 e 547967319 – Traga o Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia da nomeação de sua curadora, ainda que provisória, de modo a regularizar o ajuizamento da presente impetração. Intimem-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Advogado: LUCIANA TOMAZ MARIANO (OAB 350272/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003570-07.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CHRISTIAN MIGUEL DE BRITO AMANCIO, SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANA TOMAZ MARIANO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DECISÃO

IDs 481617154, 481617161, 481617163, 481617164, 481617165, 481617166, 481617167, 481617168, 481617169 e 481617170 – Considerando a indicação inicial de que o Impetrante estaria representado por sua genitora, bem assim o resultado da Avaliação Médico Pericial BPC/LOAS, a qual, no quesito “Funções do Corpo”, atribuiu o qualificador “2” à unidade de classificação “Funções Mentais – b1” (ID 481617165, p. 42), que corresponde à “Alteração Moderada (25 a 49%)”, conforme Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, Anexo I, p. 8, providencie o Impetrante, por meio de seu representante legal, a apresentação de termo de nomeação de curatela provisória, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e de extinção do processo, sem resolução do mérito, de acordo com os arts. 321, parágrafo único, e 485, I, IV e VI, do CPC.

Intimem-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

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13 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Advogado: LUCIANA TOMAZ MARIANO (OAB 350272/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003570-07.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CHRISTIAN MIGUEL DE BRITO AMANCIO, SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANA TOMAZ MARIANO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESPACHO

IDs 478064780, 478064782 e 478064786 – Em face da aparente contradição entre a exordial e a emenda ora apreciada, já que naquela o Impetrante veio em Juízo representado por sua mãe, ao passo que nesta se apresenta como plenamente capaz de manifestar sua vontade, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e de extinção do processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, I, IV e VI, do CPC: a) A cópia integral do procedimento administrativo onde reconhecido o direito ao BPC nº 711.080.809-3; b) Documentação médica que indique o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificando o nível de suporte necessário, conforme classificação clínica.

Intimem-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

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2 dez 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO
Advogado: LUCIANA TOMAZ MARIANO (OAB 350272/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003570-07.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CHRISTIAN MIGUEL DE BRITO AMANCIO, SUZANA NEVES DE BRITO AMANCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANA TOMAZ MARIANO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESPACHO

Providencie a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, observando que estas deverão ser recolhidas perante a CEF (Ag. Justiça Federal), nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição em consonância com o artigo 290 do CPC. Na mesma oportunidade e prazo, considerando que instrumento de procuração foi subscrito por representante, a fim de regularização, providencie, também, a parte impetrante a certidão/termo de nomeação de curatela ou outro documento pertinente, sob pena de extinção.

Intime-se.

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