5003667-07.2025.4.03.6112

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003667-07.2025.4.03.6112 AUTOR: ANTONIO OZAI SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Considerando que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e apresentou rol de testemunhas para comprovação do exercício de atividade rural no período de 14/04/1977 a 30/09/1981, (Ids. 557297440 e 561355686) defiro a produção da prova oral, nos termos dos arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil. A prova deverá limitar-se à demonstração do efetivo exercício do labor rural no período controvertido, bem como de suas circunstâncias, modalidade e habitualidade.

À serventia, para que adote as providências necessárias ao agendamento da audiência de instrução, observada a pauta deste Juízo, inclusive quanto à definição da data, horário e modalidade do ato. Após o agendamento: (i): intimem-se as partes e seus procuradores; (ii): intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, confirmar o rol de testemunhas já apresentado, complementando, se necessário, os respectivos endereços e meios de contato; (iii): dê-se ciência ao INSS, facultando-lhe a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, observado o limite de três testemunhas e a pertinência com os fatos controvertidos; (iv): sendo o ato realizado por videoconferência, disponibilizem-se previamente às partes e às testemunhas as orientações e os meios de acesso, certificando-se eventual impossibilidade técnica.

P.I. e cumpra-se. Presidente Prudente/SP, na data da assinatura digital. NEWTON JOSE FALCAO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003667-07.2025.4.03.6112 AUTOR: ANTONIO OZAI SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Designo para o dia 15/10/2026, às 14h00min (horário de Brasília), a realização de audiência para o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva das testemunhas por ela arroladas, por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. DÊ-se ciência às partes, procuradores e testemunha(s) de que o link ou QR code de acesso ao ato por videoconferência será disponibilizado oportunamente nos autos, sendo as partes devidamente cientificadas por meio de ato ordinatório.

Incumbe ao advogado providenciar a cientificação do autor e das testemunhas para comparecimento à audiência, bem como local para acesso remoto e acompanhamento do ato. Caberá, ainda, ao patrono da parte, orientá-la acerca da utilização da ferramenta TEAMS, a fim de possibilitar sua efetiva participação no ato. Todos os participantes deverão portar, no momento da audiência, documento oficial de identificação pessoal com foto (RG, CNH ou OAB).

Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura eletrônica. NEWTON JOSE FALCAO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003667-07.2025.4.03.6112 AUTOR: ANTONIO OZAI SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 588939005 DÊ-se ciência às partes da data designada para a realização da perícia, agendada para o dia 13/07/2026, às 9h00min, nas dependências da empresa Frigorífico Better Beef, localizada na Rodovia SP-284, s/n, Água das Lavadeiras, Rancharia/SP, CEP 19614-899. Comunique-se à empresa para que adote as providências necessárias à realização do ato pericial, assegurando as condições indicadas pelo Sr.

Perito para o adequado desenvolvimento dos trabalhos. Int. NEWTON JOSE FALCAO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003667-07.2025.4.03.6112 AUTOR: ANTONIO OZAI SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Defiro a prova pericial e nomeio para o encargo o Engenheiro de Segurança no trabalho MÁRCIO BRAZ SANCHES, CREA/SP nº 0601120732, com endereço na Rua Vicente Pelegrini, nº 350, Martinópolis/SP, telefones 18-3275-4617 e 18-997455377, e-mail: [email protected], para realizar a perícia na empresa Frigorífico Better Beef, com endereço na Rodovia SP-284, S/N - Água das Lavadeiras, Rancharia - SP, 19614-899.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito; Os quesitos do Juízo são os seguintes:

1 - Qual a função e atividades desempenhadas pelo autor durante o período laboral?

2 - Como era o ambiente (descrição do local e posto de trabalho) onde o autor desenvolvia as atividades durante o período laboral?

3 - O autor estava exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos no ambiente de trabalho?

4 - No caso de ruídos, qual a dose, ou alternativamente, as medições com os respectivos tempos de exposição?

5 - nos casos de calor, quais as temperaturas e bulbo úmido, bulbo seco (apenas para trabalho ambiente com carga solar) e globo, além do estabelecimento do ciclo de trabalho do empregado?

6 - no caso de agentes químicos, quais as medições qualitativas e o tempo de exposição a cada agente; ou se o enquadramento for qualitativo, a previsão legal do anexo nº 13, da NR 15, juntamente com o tempo de exposição?

7 - Qual o instrumental utilizado e calibração? Com o decurso do prazo, intime-se o perito da nomeação; para agendamento de data para o início dos trabalhos, no prazo de 10 (dez) dias; bem assim que o pagamento será realizado nos termos da Resolução 397/2025 do Conselho da Justiça Federal. Sobrevindo a data, intimem-se as partes e, para que oportunize a realização da perícia, comunique-se a empresa indicada, pela via mais expedita.

Int.