5003707-70.2017.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003707-70.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

04 - JUÍZA CONVOCADA DIANA BRUNSTEIN AGRAVANTE: D. E. P. Advogados do(a) AGRAVANTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A AGRAVADO: U. F. F. N. OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a tramitação dos presentes autos sob restrição de publicidade e conforme resolução nº 58/2009 do Conselho da Justiça Federal, procedo à publicação do dispositivo da r. decisão ID: 292063304, ora reproduzido: D E C I S Ã O (...)Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Comunique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. São Paulo, 11 de junho de 2024. São Paulo, 12 de junho de 2024.