Procedimento Comum Cível 0004936-28.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004936-28.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATURA COSMETICOS S/A, INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA, NATURA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, NATURA BIOSPHERA FRANQUEADORA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 26809075, fls. 6/45 (Inicial); Id 26809203, fls. 49/50 (Decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela); Id 26809203, fls. 95/126 (Contestação, sem preliminares); Id 26809203, fls. 130/133 (Decisão em recurso de agravo de instrumento, indeferimento do efeito suspensivo); Id 26809203, fls. 136/155 (réplica); Id 26809203, fls. 160/161 (provas documental e pericial); Id 26809203, fls. 163/168 (autora informa fato novo); Id 26809203, fls. 206/208 (Decisão saneadora, fixando pontos controvertidos e deferindo a produção de prova documental, postergou análise da prova pericial); Id 26809102, fls. 68/75 (Decisão, determinando que a autora especificasse a natureza da perícia); Id 26809102, fls. 130/134 (Decisão proferida em Agravo de Instrumento, indeferindo o pedido de efeito suspensivo); Id 26809102, fls. 166/176 (Acórdão, negando provimento ao Agravo de Instrumento e prejudicado o Agravo Regimental); Id 26809102, fl. 184 (Trânsito em julgado do agravo de instrumento em 24/10/2017); Id 26809102, fls. 185/187 (requerimento da autora, para perícia contábil); Id 26809102, fls. 189/192 (União Federal requer rejeição da perícia); Id 52011338 (intimação partes da digitalização). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 26809102, fls. 185/187 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004936-28.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerimento de perícia contábil, visto que a controvérsia, nos termos da decisão Id 26809203, fls. 206/208, não reside na transferência (ou não) de tecnologia, mas na natureza jurídica dos diversos valores remetidos ao exterior pela parte autora e incidência do Imposto de Renda por ocasião das remessas. Intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATURA BIOSPHERA FRANQUEADORA LTDA. em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATURA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Publicado Despacho em 24/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de comunicações

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(145)