5003750-17.2025.4.03.6114

Junho 20251 evento

1. 12 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   GIORGIO DOS SANTOS BEZERRA

   Advogado

   MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 478730/SP)

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003750-17.2025.4.03.6114

   AUTOR: GIORGIO DOS SANTOS BEZERRA Advogado do(a)

   AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   DESPACHO

   Considerando as modificações trazidas pela nova Lei 14.331/2022, que instituiu o art. 129-A da Lei 8.213/91, a citação do INSS deverá ocorrer, se o caso, após a realização da perícia médica judicial. Nomeio a DRA. VLADIA JUOZEPAVICIUS GONÇALVES MATIOLI, CRM 112790, para atuar como perita do Juízo. DESIGNO o dia 30/07/2025 às 14h00min, devendo a parte autora comparecer na sala de perícias deste Fórum Federal, localizada na Avenida Senador Vergueiro, 3575 - Térreo, Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, munida de todos os exames que possuir e documentos pessoais, para submeter-se ao exame médico.

   Caberá ao patrono da parte autora providenciar seu comparecimento à perícia designada. Fixo os honorários da Sra. Perita em R$ 362,00 (Trezentos e sessenta e dois reais), valor máximo da Tabela

   II - Honorários Periciais, do anexo único da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 937, de 22/01/2025, que serão pagos através de solicitação de pagamento a ser encaminhada ao Setor Financeiro, e ser expedida somente após a manifestação das partes sobre o laudo que deverá ser entregue em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação da Sra.

   Perita. Aprovo os quesitos formulados nos autos, bem como a indicação de assistente técnico, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se o caso. O parecer do assistente técnico deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da juntada aos autos do laudo pericial. Quesitos do INSS e do Juízo, em anexo, que deverão ser respondidos pela Sra.

   Perita, devendo, ainda, CONSTAR DO LAUDO, FOTO DO PERICIANDO, BEM COMO, DE SEU(S) DOCUMENTO(S) PESSOAL(IS). Concedo os benefícios da justiça gratuita.